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Porto Alegre, quarta-feira, 8 de abril de 2009 |
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| Fórum da Liberdade: A jornalista Cláudia Vassallo e os acadêmicos Tom Palmer e Humberto Ávila debateram o tema Liberdade de Imprensa e Expressão no último painel do evento |
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O último painel do evento, Liberdade de Imprensa e Expressão, contou com a participação da diretora de redação da Revista Exame, Cláudia Vassallo, do vice-presidente de Programas Internacionais do Cato Institute, Tom Palmer, e do doutor em Direito Tributário, especialista em Finanças das Empresas e mestre em Direito Público, Humberto Ávila. O evento é promovido pelo Instituto de Estudos Empresariais (IEE).
Cláudia Vassalo defendeu a liberdade de imprensa legal e irrestrita em uma sociedade livre personificada pelo leitor. Para a jornalista, “a imprensa livre e a democracia são indissociáveis. Nas ditaduras, são extintos o tráfego de opiniões e informações”. Quanto aos argumentos contra a livre imprensa, como denúncias e manipulação e corrupção, Cláudia afirmou que a o público é o grande júri da mídia, “a mão invisível do leitor sempre funciona”.
Tom Palmer trouxe uma perspectiva política e filosófica para a liberdade de imprensa, abordando três tópicos. Primeiro, que a lei que rege a imprensa deve ser a mesma que rege as pessoas e as empresas em geral. Segundo, que o direito à propriedade é a base em que a imprensa deve trabalhar, como um espaço para o exercício da sua liberdade. Terceiro, defendeu que a mídia deve ser independente do Estado. “Mídia estatal não é mídia livre”, disse.
Humberto Ávila enfatizou a liberdade de expressão existente hoje em contraposição à época da ditadura, quando existia a figura do censor. Ele comentou ser uma coincidência que a Lei de Imprensa esteja em julgamento essa semana no Supremo Tribunal Federal. Para Ávila, o País precisa caminhar para uma liberdade total de imprensa, uma vez que a Constituição assegura acesso à informação e perguntou: “o que fazer com uma lei que foi concebida em um momento antidemocrático?” Segundo ele, a Lei de Imprensa é incompatível com a Constituição. “A liberdade deve ser de forma ampla e irrestrita ou não é liberdade”, afirmou. |
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Diretor-executivo da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo defende a Lei de Licitações. "Combate à corrupção exige novo código penal"; por Vandson Lima/Valor Econômico |
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Se um agente público recebe cheque de uma empresa, deposita-o em sua conta pessoal e depois o órgão em que está lotado assina um contrato com essa empresa o crime de corrupção não está provado. Para isso, seria preciso provar a intenção de corromper. Cláudio Weber Abramo, diretor-executivo da Transparência Brasil, organização dedicada ao combate à corrupção, credita a esse capítulo do Código Penal uma das principais lacunas da legislação brasileira no combate à corrupção. "É preciso reformar o Código de Processo Penal e tipificar os crimes por suas evidências materiais", diz.
Aos 63 anos, boa parte dos quais dedicados ao jornalismo, Abramo não poupa a imprensa - pela displicência na fiscalização do poder local, hoje responsável pela execução do orçamento público -, defende a Lei de Licitações brasileira ("uma das melhores do mundo") e diz que um dos poucos avanços no combate à corrupção é a Controladoria-Geral da União (CGU), criada no governo Fernando Henrique Cardoso e fortalecida no governo Luiz Inácio Lula da Silva. A seguir, a entrevista concedida ao Valor: |
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